sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Petróleo: os significados da privatização

O leilão do campo Libras, marcado para o próximo dia 21, traz em seu bojo um profundo significado histórico, como capitulação e entrega da principal riqueza do país a multinacionais, após a longa luta pelo "Petróleo é nosso", e de violação da ética eleitoral – já que a candidata Dilma foi eleita priorizando um discurso antiprivatização, tendo dito explicitamente ser "um crime privatizar o Pré-Sal" (ouça aqui).

A escolha, como sede do evento, de um hotel privado de nome inglês, em plena Barra da Tijuca – a "Miami brasileira" -, no lugar de um prédio público, e a convocação do Exército e da Força Nacional para garantir a segurança do leilão falam por si como índices da defesa dos interesses nacionais e do apreço pela democracia popular. Nem mesmo a opinião contrária ao leilão da imensa maioria dos especialistas no assunto e a greve dos petroleiros - os trabalhadores especializados que mais entendem de petróleo no país – têm o condão de demover o governo Dilma de realizar esse crime de lesa-pátria.

Após a "concessão" de aeroportos, portos e estradas e logo após o anúncio de um aumento de 29% no preço máximo de duas rodovias federais que serão leiloadas em novembro – qualquer semelhança com o PSDB não é mera coincidência -, o leilão do Pré-Sal representa a perda de qualquer escrúpulo de natureza ideológica ou programática por parte do governo federal para a adoção da privatização como política setorial de Estado. Reacende, assim, o debate público sobre um tema com profundas ressonâncias na vida socioeconômica brasileira das últimas décadas.


Privatarias a granel
Abordadas inicialmente por Aloysio Biondi – um jornalista econômico com tal grau de independência e expertise que foi capaz de identificar, no calor da hora, de forma documentada e em detalhes, o descalabro que foi a privatização da era FHC –, tais consequências, examinadas amiúde em textos em sua maioria acadêmicos e desconhecidos mesmo de leitores interessados no tema, voltaram com mais força ao debate público graças, sobretudo, ao livro A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr. (Geração Editorial, 2011), que tem promovido uma ainda tímida mas efetiva revisão das consequências da privatização dos anos 90.

Trata-se de um empreendimento essencial para que possamos não apenas melhor entender nosso passado – bem como temas essenciais como a relação entre capital, mídia e a propagação de concepções valorativas sobre os âmbitos público e privado -, mas evitar repetir graves erros. Porém, como estes potencialmente não se restringem aos resultados da privatização promovida pelo governo peessedebista – sendo, na verdade, inerentes à concepção ideológica de Estado que gerou o boom das privatizações, da qual decorrem -, é necessário expandir a análise para além do retrato de seus temerosos resultados, contextualizando-a em termos históricos, econômicos e culturais. Não há como fazê-lo em poucas linhas. Peço, portanto, paciência ao leitor.


New World Order
O modelo de privatização do Estado tal como mundialmente difundido a partir da primeira metade dos anos 90 deriva diretamente do chamado Consenso de Washington – uma cesta de dez medidas originalmente concebidas, por economistas do setor financeiro, como receituário a ser adotado - ou imposto - aos países latino-americanos como forma de, através de ajustes macroeconômicos, padronizar suas economias e, alegadamente, permitir sua “inserção” na (ou, em muitos casos, absorção pela) “nova ordem econômica mundial” liderada pelos EUA e caracterizada pelo capitalismo tecnofinanceiro.

Nesse processo, encerra-se não somente a repartição binária do poder mundial pré-Queda do Muro de Berlim, mas, definitivamente, a era do sistema econômico mundial acordado em Bretton Woods (ou seja, em que a cotação das moedas nacionais em relação ao dólar, e desta em relação ao preço do ouro, pretensamente funcionaria como uma âncora entre a economia real e a financeira). O capitalismo, então, pela primeira vez em sua história, se reifica em um modelo sem lastro monetário, com predomínio do financeiro sobre a economia real e no qual têm papel preponderante as tecnologias de informação e a telecomunicação digital em tempo real. É este o sistema econômico mundial sob o qual temos vivido nos últimos 20 e poucos anos.

Naturalmente, sem os contrapesos que a competição entre capitalismo e socialismo impunha, tal sistema implica, em termos sociais, na redução - ou, a depender de fatores geopolíticos, mesmo no fim – do Estado de Bem-Estar Social que assegurara, ao longo do século XX, as maiores conquistas trabalhistas e sociais da história da humanidade. Tal abandono se dá em prol de uma “nova ordem” em que o Estado daria lugar ao protagonismo do setor financeiro e de megas corporações forjadas a partir de sucessivas fusões empresariais, num modelo altamente nocivo à economia real e ao mundo social do trabalho. Decorrência óbvia dessa dinâmica, o consumo como gerador de cidadania e a criminalização da pobreza completam o quadro dantesco.

Das dez medidas propostas pelo Consenso de Washington – disciplina fiscal, corte de gastos públicos, reforma tributária, juros e dólar regulados pelo mercado, abolição de barreiras ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro em economias nacionais, desregulamentação do mercado de trabalho, respeito aos direitos autorais, e privatização do Estado -, esta última foi não somente a mais visível e impactante das políticas adotadas, como o próprio termo que a designa passou a ser utilizado como uma referência sumária às políticas de orientação neoliberal.


O papel da mídia
A privatização foi “vendida” à população de boa parte do mundo como uma panaceia: por um lado, enxugaria os gastos estatais; por outro, abasteceria os cofres públicos com a receita das vendas das empresas e dos serviços gerenciados pelo Estado. Um autêntico Ovo de Colombo! Ao menos foi assim que a mídia corporativa, em bloco, de forma incessante e sem permitir a menor dissonância (a internet não havia ainda se popularizado) a propagou.

Nessa nova conformação, passam a existir razões tanto estruturais quanto de confluência de interesses econômicos que explicam porque a mídia corporativa torna-se não só uma defensora precípua do neoliberalismo, mas parte constitutiva – e, portanto, interessada - desse capitalismo infotelefinanceiro que tem na cartilha neoliberal sua base ideológica: legitimá-lo e retroalimentá-lo significa, na prática, aumentar continuamente a importância e agregar valor material à própria mídia (tanto de seu produto-informação quanto de sua estrutura).


Antonio Rubim, no artigo "A contemporaneidade como Idade Mídia" sugere que essa nova dinâmica capitalista implica na revisão do papel dos aparelhos de reprodução midiática na clássica divisão marxista entre estrutura e superestrutura - já que, incrustada, como parte constituinte, no próprio aparelho reprodutor do sistema econômico, a mídia não pertenceria mais exclusivamente ao segundo termo da equação.

Talvez isso soe um tanto abstrato, mas o importante a reter é que o papel da mídia em corroborar o receituário neoliberal e em fornecer-lhe autenticidade ideológica está hoje não só bem documentado, mas analisado - eventualmente com brilhantismo - por dezenas de autores. Ao internauta não familiarizado com o tema e indisposto ao tempo demandado pelos livros basta, talvez, a leitura do artigo “O Globalismo como neobarbárie”, do professor brasileiro Muniz Sodré (um dos ótimos textos críticos sobre globalização oferecidos pela coletânea Por Uma Outra Comunicação (Record, 2003), organizada por Dênis de Moraes).

No curto texto, Sodré, a partir da constatação de que “todo fenômeno social de largo alcance gera (…) uma prática discursiva pela qual se montam e se difundem as significações necessárias à aceitação generalizada do fenômeno”, traça uma verdadeira genealogia e uma análise do modus operandi dos agentes midiáticos encarregados de fornecer uma retorica de legitimação ao neoliberalismo. Adotando o mercado como paradigma, essa “elite logotécnica”, atuando no ãmbito das formações ideológicas, adota uma lógica discursiva segundo a qual “a economia de mercado é traduzida como resultado de uma natureza eterna e imutável do homem”, fornecendo “uma base não-meritória para justificar a desigualdade” e colocando as demandas sociais em segundo plano ante a sacrossanta auto-regulação do mercado.

Deriva precisamente desse “cadinho de cultura” o protagonismo midiático de jornalistas (e protojornalistas) econômicos que ainda hoje continuam em evidência nas corporações midiáticas e cuja linha de atuação consiste em negar-se a reconhecer qualquer avanço na economia que não derive do receituário neoliberal. Esses analistas simbólicos – muitos dos quais atuam "simultaneamente" na imprensa, na TV, no rádio e na internet – são alguns dos principais responsáveis, por um lado, pela fixação e naturalização, no senso comum, do modelito neoliberal, privatista e anti-Estado como o único válido; e, por outro, pelo terrorismo midiático contra a adoção de qualquer medida que divirja de tal paradigma.

Ventríloquos do grande capital, do mercado e da plutocracia midiática, formam, há décadas, a linha de frente da oposição aos avanços sociais e à verdadeira democratização do país. Gozam, ainda, de acesso a um contingente enorme do público, mas, após a popularização da internet e o fenômeno da blogosfera política e das redes socais, são volta e meia contraditos e desmascarados publicamente. Reinaram, porém, nos anos 90, tendo sido fundamentais para articular e propagar a ideologia que sustentou, ante o público, a urgência e inescapabilidade das privatizações dos anos FHC.



Novilíngua tucana
A novilíngua da privatização tucana era direta, técnica e alvissareira: prometia trocar o inchado, letárgico e ineficaz Estado brasileiro pela eficiência implacável das gestões metódicas; relegar o ideologismo fanático e descriterioso pelo tecnicismo científico e (acredite quem quiser) a-ideológico; substituir os barnabés caipiras, pançudos e insolentes, sanguessugas das tetas do Estado, por funcionários asseados, adestrados e risonhamente submetidos aos rigores da hierarquia, da disciplina e do relógio de ponto.

Falar é fácil, mas a realidade foi bem outra. O destino dado às receitas obtidas pela privatização do Estado brasileiro na era FHC permanece – ou ao menos permanecia, até a publicação de A Privataria Tucana – um mistério. De qualquer modo e ao contrário do que fora apregoado, ele nunca serviu para a liquidação ou mesmo amortização de nossa dívida externa – muito pelo contrário: o Brasil que FHC entregou a Lula devia R$20,8 bilhões e a razão da dívida pública sobre o PIB era de 60,6%. Em resumo: a privatização, no Brasil, foi um grande engodo.

Em decorrência, é óbvio que, após as privatizações dos anos 90, tampouco o Estado, desprovido de suas gorduras, tornou-se mais eficiente - e não só porque não há eficiência que resista à falta de giz para escrever na lousa ou ao breu resultante de lâmpadas que não se acendem (porque a conta de energia elétrica não foi paga) – mas pelo fato de que a aposentadoria massiva de recursos humanos, promovida pelo hoje canonizado Bresser Pereira, fez o índice de médicos por paciente e de professores por aluno cair a níveis muito abaixo dos que são internacionalmente aceitáveis.

O resto é história. Contada em pouquíssimos livros, ocultada pela imprensa, mas de plena lembrança nos corações, mentes e bolsos dos brasileiros, da classe média para baixo, que vivenciaram o negro quarto de século que separa a adoção do Consenso de Washington e sua substituição por um modelo que, embora conservando parte considerável das orientações neoliberais - como na atuação do Banco Central, na priorização do setor financeiro, na manutenção dos contratos terceirizados de obras e serviços, nos superávits primários ou no modelo de incentivo estatal à cultura -, passou, a um tempo, a promover a ascensão socioeconômica dos estratos menos favorecidos e a apostar na expansão tanto do Estado quanto do mercado interno como propulsores da economia – três premissas que contrariam frontalmente os dogmas neoliberais.

No entanto – e após não apenas manter mas aprofundar os citados resquícios de neoliberalismo que caracterizaram o governo Lula – a administração Dilma, ao retomar a política de privatização do Estado, reinsere na agenda, no momento de maior crise internacional do modelo neoliberal, o principal item do Consenso de Washington, perdendo uma oportunidade histórica de marcar uma posição progressista, de minar ainda mais o modelo hegemônico e de oferecer alternativas próprias e não conservadoras ao domínio político-ideológico.


Novilíngua petista
Ao contrário do vocabulário neoliberal tucano, a ora corrente novilíngua da administração federal petista em relação às privatizações é dissimulada e sussurrante. A insistência em termos como “concessão” e “controle do Estado” - cuja efetividade não supera o jogo de palavras - procura mitigar a contradição de estar promovendo uma política administrativa a qual, a exemplo da maioria de seus eleitores, o petismo sempre rejeitou e, como já mencionado, cujas acusações de uso pelos adversários peessedebistas serviram de arma eleitoral nos últimos pleitos presidenciais.

Mas, se na forma as privatizações tucana e petista diferem, na essência implicam em uma premissa em comum: a crença na incapacidade do Estado (e, em decorrência, em seus servidores) de realizar, com a excelência e a presteza necessária, as obras demandadas pelo país. Outo ponto em comum, de igual gravidade, é a urgência em trocar o patrimônio nacional – no caso, nossa maior riqueza mineral – por uma injeção de capital que atenda as necessidades de ocasião e equilibre as contas do governo, satisfazendo às imposições fiscais do mercado financeiro – leia-se alto superávit primário. Agravam ainda mais as preocupações o fato de tal barganha se dar às vésperas das eleições, e sob o comando de um partido cuja cúpula, tentando evitar ser condenada pelo "mensalão", admitiu com naturalidade a prática de caixa 2.

Ao alienar tal patrimônio público - e de forma desnecessária, afobada e contrária aos interesses do povo brasileiro - o governo Dilma Rousseff valida e corrobora a visão do Estado brasileiro como um ente incompetente, incapaz de operar com destreza e expertise, colocando-o, simbólica mas efetivamente, em uma posição hierarquicamente inferior em relação à iniciativa privada. É no mínimo contraditório que tal política seja promovida por um governo que afirma estar ora a realizar uma revolução na – atenção para a significativa apropriação de um slogan marqueteiro tucano - “gestão do Estado”, a qual alegadamente otimizaria a atuação do funcionalismo público e o funcionamento da máquina estatal.

Retornando, em uma perspectiva crítica, às ideias de Sodré, parece necessário reconhecer que, se o apoio militante da mídia aos pressupostos neoliberais mesmo durante os governos Lula e Dilma foi, de fato, um obstáculo de difícil transposição à articulação e à difusão de uma prática discursiva que desse conta do modelo mezzo neoliberal, mezzo pós-keynesiano em vigência em tais administrações petistas – e que colaborasse para aprimorá-lo -, a insistência destas em não confrontarem o establishment neoliberal em seu quesito essencial acaba por evidenciar o esvaziamento ideológico da política que tal recusa promove.

O resultado, do ponto de vista do espectro político, é o esvaziamento do campo político da esquerda, em relação ao qual programas de renda mínima e política de cotas – que nada custa ao Estado - fazem as vezes de políticas sociais a um tempo reestruturantes e duradouras, que também afetasse o topo da pirâmide econômica, taxando os mais ricos e diminuindo as pornográficas taxas de lucro de banqueiros e grupos de telecomunicação.

Este é, em si, um dos aspectos mais retrógrados e, a médio prazo, potencialmente mais danosos à evolução do debate público no Brasil, pois ao invés de avançar em direção contrária e para além do conteúdo programático neoliberal, os setores ditos progressistas e de centro-esquerda ora no poder preferem mimetizar o conservadorismo, endossá-lo e com ele se confundir, correndo o risco de, ao tornar-se ideologicamente indistinguível aos olhos dos eleitores, abrir caminho para a oposição conservadora. Exemplo prático: no caso de uma vitória de uma força conservadora nas próximas eleições, esta se veria desobrigada de explicar uma eventual política de privatização, graças ao retorno disseminado de tal prática no governo Dilma.

Retrocesso conservador
Assim além de fortalecer tremendamente a posição da mídia corporativa – a qual, em relação ao leilão de Libras, endossa com prazer a opção pela privatização, provando, uma vez mais, que sua generalização como "PIG" não procede – a atual administração fornece subsídios que revalidam a opinião daqueles que acham que há mínimas diferenças entre os métodos e estratégias tucanos e petistas e que a disputa entre PT e PSDB não passa de uma luta pelo poder, sem um verdadeiro embate de conteúdos programáticos, ideologias e propostas. Ela fortalece também a posição dos muitos que consideram que falta à aliança petista coragem e/ou vontade política para assumir uma posição político-ideológica, difundi-la e defendê-la, como forma de promover o avanço da cidadania e das lutas político-sociais.

Além disso, ao desmentir, na prátiva, o discurso com o qual fora eleita, agindo de forma contrária do que apregoara e traindo a muitos eleitores que nela confiaram, Dilma fragiliza ainda mais os parâmetros éticos da política brasileira e intensifica a tendência, ora corrente em praticamente todo o mundo, ao desencanto com a política oficial. A necessidade de que os políticos brasileiros cumpram os compromissos em campanha, ao menos em linhas gerais, transcende a luta partidária: é do interesse da cidadania e do aperfeiçoamento da democracia brasileira. Por respeito ao eleitor, um governante que faz exatamente o contrário do que apregoou na campanha eleitoral, sem nenhuma calamidade que o force a isso, deveria sofrer algima forma de grave sanção, como forma de desestimular tal estelionato eleitoral.

Por fim, com o retorno à privatização de portos, aeroportos e estradas – além do petróleo, que o povo brasileiro tanto utou para que fosse nosso – o governo Dilma reforça e acelera a impressão -  acentuada após os protestos de junho - de que é necessário superar o falso binarismo "petismo versus peessedebismo" e buscar uma terceira opção que resgate e assuma, de forma clara e como tais, não só uma práxis de esquerda, mas de primazia ao interesse nacional sobre em relação à agenda do mercado financeiro - com um mínimo que seja de disposição de confrontar o mercado, a mídia, o latifúndio e as grandes fortunas.


(Versão atualizada de um post publicado originalmente em 05/02/2012. Imagem retirada daqui)
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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Dilma, Marina e as eleições

O combate à pobreza e a economia popular devem ser os dois grandes trunfos da candidata Dilma Roussef nas próximas eleições. Serão suficientes para assegurar um segundo mandato? Até o momento as pesquisas dizem que sim, até com uma certa folga, mas é muito cedo para um prognóstico: os protestos nas ruas são um fator potencial de desestabilização, tanto uma eventual participação de Joaquim Barbosa (que, como juiz, tem até abril para se lançar candidato) quanto a chapa Eduardo Campos e Marina Silva podem apresentar surpresas (tanto em relação a quem será o candidato quanto em seu verdadeiro potencial eleitoral), e o jogo, pra valer, só começa em meados do ano que vem.

Os programas de inclusão social são hoje reconhecidos pela maioria como essenciais, política de Estado, mas o cenário econômico suscita preocupações: os juros estão novamente lá em cima, o crescimento será, pelo segundo ano consecutivo, muito baixo e a inflação só se mantém no topo da meta graças a uma tremenda manipulação dos impostos dos produtos e dos preços dos bens e serviços públicos que mais pesam na constituição do índice. Parte desse desempenho decorre de um cenário internacional em crise, mas parte é consequência das barbeiragens da política econômica da era Dilma, pois, fora da Europa e dos EUA, há economias com um desempenho bem mais sólido que o brasileiro, inclusive entre seus vizinhos latino-americanos.



A importância da percepção
Acontece que o governo tem sido bem-sucedido em minimizar os efeitos da crise tal como percebida pela população, e isso tende a ser mais importante do que as narrativas econômicas que o mercado financeiro forjou no início do neoliberalismo - como sua sua primazia obsessiva pelo superavit primário - e que seguem como parâmetro orientador das políticas oficiais, inclusive nos governos petistas.

Tal percepção gera uma mudança fundamental: no passado, os reflexos das crises econômicas foram vivenciados na carne pela população, sobretudo a mais pobre, como recessão, ou seja, atividade econômica deprimida e falta de dinheiro no bolso; agora, pode-se até ter, eventualmente, a percepção de que a economia não vai tão bem, mas - até pela maior disponibilidade de crédito - os bolsos não estão vazios. Numa eleição, isso pode fazer toda a diferença.

Por isso mesmo, soa pouco proveitosa a estratégia inicialmente adotada por Marina, de mirar na economia para tentar minar a candidata favorita, sua desafeta, contra a qual travou surdas batalhas nos sete anos em que foi ministra do Meio Ambiente, tentando em vão se contrapor ao desenvolvimentismo estilo "Brasil grande" da hoje presidente. O estilo trator de Dilma falou mais alto ao instinto político de Lula, árbitro da peleja e fiador da atual mandatária.



Ditames do mercado
Ao atacar a condução da economia no governo Dilma, defendendo a volta do "tripé de sustentação" tão ao gosto do mercado – câmbio flutuante, rigor fiscal e metas de inflação – Marina desequilibra ainda mais à direita o pêndulo ideológico da próxima eleição presidencial e facilita tremendamente a tarefa de Dilma como candidata, já que esta fica sem concorrente competitivo à esquerda, que lhe cobre explicações pelo tratamento dispensado aos índios, por um índice de apropriação de terras para reforma agrária ainda menor que o de FHC, pela presença da Força Nacional em Belo Monte, pelo tratamento truculento dispensado a grevistas, pela ausência de diálogo com os movimentos sociais (que, não fosse a reação provocada pelos protestos de junho, seria nenhum), pela leniência com as teles, pelo lucro pornográfico dos bancos e pela volta das privatizações, entre tantas outros áreas que regrediram no governo Dilma.

Mantido o atual cenário, teremos uma candidatura ansiosa por uma "reforma" que restaure a ortodoxia neoliberal (Aécio), outra que promete um "desenvolvimentismo responsável" (Marina/Campos), ou a reeleição de uma presidente que só afrouxou o arrocho fiscal a contragosto e a partir do terceiro ano de governo (depois de tê-lo apertado ainda mais), não hesitando, porém, em promover a volta disseminada das privatizações – a base do receituário neoliberal -, inclusive do petróleo, em franca contrariedade com o que a esquerda brasileira e o PT sempre defenderam e com o que, como candidata, Dilma se comprometera na eleição anterior.



Vácuo
Ou seja, nenhuma candidatura competitiva à esquerda, que tenha a coragem de questionar os parâmetros macroeconômicos determinados pelo mercado financeiro e denunciar que conceitos como rigor fiscal e déficit público são uma "construção ideológica feita sob medida para enquadrar uma economia periférica", como definiu Bernardo Kucinski (Ed. Unesp, 2002, p. 126) em um momento em que se acreditava que o PT libertaria o país desse "entulho neoliberal".

Que tenha o destemor de realmente colocar Educação e Saúde à frente dos interesses do mercado.

Que proponha um modelo de desenvolvimento que não leve ao genocídio dos índios nem ao caos urbano e estético da vida nas cidades.

Que respeite o direito constitucional à greve e mantenha as portas do poder abertas ao diálogo e à negociação com os movimentos sociais.

Que realmente atente para as demandas de todos os brasileiros, inclusive dos que não professam religião alguma e/ou vivenciam uma sexualidade fora dos limites da heteronormatividade, sem sujeitá-los às consequências de um conluio entre religião e política que a laicidade do Estado deveria vetar.

Que renegue o derrotismo implícito e o explícito entreguismo de se privatizar os portos, as estradas, o petróleo, maior riqueza mineral do país pelo qual o povo brasileiro lutou com o próprio sangue.


Herança maldita
Todas e cada uma dessas proposições são hoje uma quimera. Após mais de uma década de PT no poder, o cenário eleitoral que se delineia para o país em 2014 apresenta três ou quatro candidatos que oscilam do conservadorismo assumido ao economicismo envergonhado, sem espaço para um candidato competitivo de esquerda. Parabéns, lulismo! Vocês conseguiram.