quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Bandeira de Mello critica STF

A entrevista de Celso Antônio Bandeira de Mello ao repórter Felipe Amorim, do site Última Instância, vem agregar ao rol de críticas negativas ao comportamento do STF durante o julgamento do "mensalão" a opinião de um jurista internacionalmente reconhecido e de um professor reverenciado, a quem as legiões de alunos que educou referem-se com adjetivos como "magnânimo" e "inesquecível".

Considerado uma das maiores autoridades em Direito Administrativo no país, Bandeira de Mello traz uma opinião abalizada, infesa a paixões políticas, sobre um julgamento que vem açulando o crime belicoso no país - seja por servir à oposição para propagar a falácia de que o governo petista seria mais corrupto que seus antecessores, seja por levar o petismo a denunciar o tratamento assimétrico que mídia e Justiça têm dado ao partido, em comparação com o que a oposição recebe.


O BBB do STF
Entre uma e outra posição, o STF viu-se instrumentalizado pela luta política, com o maniqueísmo e jogo de interesses que tal ocorrência acarreta. Com todas as sessões transmitidas ao vivo pela TV e pela internet – prática provavelmente inédita no mundo -, os limites entre justiça e reality show viram-se diluídos e, à semelhança do que ocorre com os mocinhos e vilões, os juízes e juízas, com sua ira punitiva estimulada pela luz dos holofotes, se tornaram depositários da idolatria de uns – a um ponto tal que o apelido Batman, recebido por Joaquim Barbosa, passou a ser utilizado de modo laudatório nas redes sociais – e da repulsa de outros.

Para além de todos os aspectos questionáveis que marcaram as decisões do tribunal no caso, não deixa de soar como um desperdício de oportunidade histórica que, tendo o país o "mensalão" petista e o "mensalão" mineiro – leia-se peessedebista - na pauta de sua alta corte, nem o petismo, por um lado, tenha sido levado a reconhecer que o partido, no poder, não primou pelo grau de excelência ética que sempre cobrou dos adversários; nem, por outro lado, tenham sido minimamente expostas as falcatruas praticadas pelo tucanato, que estão na origem dos dois mensalões e desaguam na privataria da era FHC, sempre em conluio com a mídia corporativa.


Princípios violados
Em relação ao julgamento do "mensalão", Bandeira de Mello critica a "flexibilização de provas" e afirma tratar-se de "um soluço na história do Supremo Tribunal Federal", pois, depois dele, "não se condenará mais ninguém por pressuposição". Tão sereno quanto incisivo, vai além: "Entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição".

Não obstante um certo comedimento elegante e o visível esforço para evitar críticas pessoais – sobretudo ao amigo próximo e ex-aluno Carlos Ayres Britto, por cuja nomeação Bandeira de Mello, ao lado de outro grande jurista de sua geração, Fábio Konder Comparato, trabalhou -, não se furta a indiretas e a opiniões polêmicas : "Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam". Declara não ter gostado do comportamento de Joaquim Barbosa durante o julgamento (" Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz."). Após exaltar a "educação e a finura" de Levandowski ("é um príncipe") afirma ser "quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência".


O Supremo e a mídia
Na entrevista, Bandeira de Mello disserta ainda sobre o que seria um Supremo ideal. Defende a limitação dos mandatos dos ministros a oito anos (bandeira que soergue há tempos), a predominância de juízes entre os escolhidos ("eu colocaria pelo menos dois terços de juízes de carreira"), e, embora não feche questão, sugere a eleição entre pares como uma das possíveis maneiras de aperfeiçoar o processo de escolha dos membros do STF.

Em uma época em que ministros da corte máxima do país se confundem - e se comportam como - astros da mídia, as opiniões francas e lúcidas de Bandeira de Mello em relação à imprensa formam um elucidante contraste. Como se depreende das declarações que fez em entrevista ao repórter Elton Bezerra, do site Consultor Jurídico, realizada em agosto, às vésperas do início do julgamento da AP 470: "A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados".


Controle ético da imprensa
Provocado pelo entrevistador se não estaria a defender a censura, Bandeira de Mello, após observar que tal termo ficou "amaldiçoado" após o regime militar, a despeito de sua correta vigência, por exemplo, em relação a pedofilia ou a racismo, observa: "Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades".

Ainda no capítulo de suas relações com a imprensa, o jurista protagonizou recentemente uma polêmica com a revista Veja – que o acusara de estar redigindo um manifesto crítico ao STF e favorável a José Dirceu -, a qual encerrou, num lance denotador de grande inteligência, com a publicação de uma declaração que é um primor de como sublinhar críticas ao mesmo tempo em que renega tecê-las.


Parcerias Público-Privadas = privatizações
As suas observações em relação ao julgamento do "mensalão" são particularmente importantes por virem de uma figura pública a qual, além de abalizada em termos de conhecimento jurídico, não se pode acusar de governista ou de tendenciosa. Pois, crítico contumaz dos Regimes Diferenciados de Contratação (RDDs) empregados por Dilma na licitação das obras para a Copa do Mundo, Bandeira de Mello, com a autoridade de grande expert em Direito Administrativo, na entrevista ao Consultor Jurídico não tem papas na língua para apontar o que considera errado no atual governo:

"É duro eu dizer isso porque a eleição da Dilma foi algo muito importante. Estou satisfeito com ela. Mas no governo dela foram feitas coisas muito... Por exemplo, as tais Parcerias Público Privadas. Isso no governo Lula é uma catástrofe. É um aprofundamento das privatizações. E essas medidas da Dilma são aprofundamentos de desmandos típicos do governo Fernando Henrique. É necessário dinheiro para coisas mais importantes: saúde e educação acima de tudo. "


(Caricatura retirada daqui)

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

PT se acovarda diante da mídia

Determinada pela presidência do PT, a decisão do deputado Odair Cunha (MG), relator da CPI do Cachoeira, de deixar de indiciar cinco jornalistas suspeitos de ligação com o crime organizado – entre eles Policarpo Júnior, editor-chefe da Veja – e de abdicar da sugestão de que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público tem causado indignação entre a militância petista, apoiadores do governo e cidadãos preocupados com o atual estágio das relações entre política, mídia e Justiça no Brasil.

Instalada a duras penas, a CPI representou uma rara oportunidade de promoção de uma investigação séria sobre as ligações entre mídia e crime organizado no país, a partir das para lá de suspeitas relações entre o criminoso condenado "Carlinhos" Cachoeira e a revista Veja. Tal oportunidade está perdida, e, embora a responsabilidade por tal retrocesso deva ser repartida com os demais membros da aliança governista – o PMDB, notadamente -, ele corrobora uma constatação que se difunde entre um número cada vez maior de pessoas: a de que, não importa o que a mídia apronte, o PT está acovardado e não reagirá.


Reação corporativa
Além da saraivada de ataques disparados pela imprensa, nos últimos dias, contra o indiciamento dos jornalistas – categoria profissional que, no Brasil, parece estar acima das leis – e do corporativismo extremado do Ministério Público em defesa de Gurgel, rondam o recuo petista ameaças menos ou mais veladas advindas do potencial supostamente explosivo da divulgação da correspondência entre o ex-presidente Lula e ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, indiciada na última sexta-feira pela Polícia Federal, com estridente alarde, mesmo para os padrões brasileiros.

Ainda que remota, a possibilidade de que Lula venha se candidatar a governador de São Paulo em 2014, com grandes chances de estabelecer hegemonia petista no município, no estado e no país, tem levado a mídia corporativa, linha-auxiliar do tucanato, a recrudescer as manifestações de ódio contra o ex-presidente, num exemplo claro do conflito de classes e de disputa de poder – e da posição que, neles, a mídia, que idealmente deveria buscar a imparcialidade, assume. Isso inclui, como índice de baixeza operacional da mídia, o desprezo pelo tratamento discreto da vida afetiva dos ex-presidentes da República, norma rigidamente seguida em relação a Fernando Henrique Cardoso, mas que as presentes insinuações em relação a Lula e Rosemary mandam às favas. Neste momento, reside no fuçar de e-mails e telefonemas entre eles a "grande esperança branca" do conservadorismo brasileiro – uma aposta, a meu ver, fadada ao fracasso.


O caso Rosemary
Dadas as condições materiais tipicamente de classe média de Rosemary e a vagueza das acusações de tráfico de influência - ainda mais contra uma agente radicada em São Paulo, longe do poder concentrado no Planalto Central - não se deve descartar a hipótese de que, assim como ocorreu com Erenice Guerra, com Luiz Gushiken e com Orlando Silva, trate-se, ao final, de mais um factoide para abastecer a mídia de manchetes escandalosas contra Lula e o PT. O modo como os jornais têm tratado as perfeitamente aceitáveis duas viagens oficiais ao ano efetuadas pela ex-secretária na última década– chamando-as de "a volta ao mundo de Rosemary" – sugere exatamente isso.

Já vimos esse filme várias vezes, e a sensação de déjà vu é inevitável: se, ao final, a acusada for proclamada inocente, como aconteceu com os personagens citados, uma notinha escondida na página 11 será a compensação pela enxurrada de manchetes e reportagens televisivas. Os danos morais, a desqualificação pessoal, o tratamento como criminoso dispensado a quem é apenas suspeito, o direito de resposta, o ouvir o outro lado? São detalhes que, naturalmente, não requerem o instrumento anacrônico da Lei de Imprensa, que a sapiência e o espírito democrático reinantes no STF extinguiram. Deixemos tudo à autorregulação, como sugeria o saudoso Ayres Britto.


Ufanismo fora de lugar
Os entusiastas do governo nas redes sociais dedicam horas e horas, diariamente, a prognosticar um golpe de Estado iminente, a destilar seu ódio contra o STF e a rebater todas as bobagens tendenciosas que Ricardo Noblat e Reinaldo Azevedo escrevem – o que dá mais audiência a tais "blogueiros", provocadores profissionais a soldo dos interesses da plutocracia mediática. Se esses internautas direcionassem uma pequena parte de sua energia a fins mais concretos – como pressionar o governo que apoiam a confrontar a mídia venal e a cumprir os compromissos assumidos em campanha -, não só as possibilidades de ruptura institucional tornar-se-iam mais remotas, mas, entre outras áreas, seria outra a situação da saúde, da segurança pública e da educação (onde, conforme anunciado ontem, o Brasil ficou em 39o. lugar entre 40 países concorrentes no ranking do Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Profissionais, evidencia que desmistifica e contraria o discurso ufanista predominante nessa área durante as administrações petistas). Além disso, poderíamos ao menos vislumbrar a possibilidade de regular a ação da mídia de acordo com parâmetros éticos

Ao invés disso, temos um cenário em que, como resume um dos maiores estudiosos da mídia no país, Venício A. de Lima, "Apesar do trabalho desenvolvido há décadas por pessoas e/ou entidades da sociedade civil, e apesar do inegável aumento da consciência coletiva sobre a centralidade da mídia na vida cotidiana, não tem havido resposta correspoindente dos poderes da República no sentido da proposta e/ou implementação de políticas poúblicas que promovam a universalização do direito à comunicação em nosso país".


Paz sem voz não é paz, é medo

O fato de a arena comunicacional do país ser dominada por uma mídia corporativa que age de forma parcial e partidarizada, tendo como métodos rotineiros a desqualificação agressiva, o escândalo e a mentira é uma herança do capitalismo selvagem e do patrimonialismo que por décadas vigeu no país – açulados, na última década, pela perda progressiva de poder e pelo ódio de classes.

Já o fato de tal distorção antidemocrática permanecer ativa e impune durante uma década de administração federal petista é resultado da omissão, pusilanimidade e covardia - e, quem sabe, de interesses não confessos – que têm caracterizado a inação do Partido dos Trabalhadores no que concerne à sua relação com a mídia, na qual não se limita a apanhar calado: continua a encher as burras das editoras e corporações midiáticas que, suspeitas de conluio com o crime organizado, o atacam e à democracia. 

Como assinala Saul Leblon, em artigo de leitura obrigatória, o petismo no poder parece resignado após assinar uma "pax branca que concede ao conservadorismo o pleito da hegemonia intocável na esfera da comunicação". Esse conformismo, que hoje desqualifica reputações, envenena o jogo político e deturpa o debate democrático, pode vir a ter consequências ainda mais graves, institucionalmente traumáticas, para o partido e, pior, para o país. E fica cada vez mais evidente que o PT nada fará contra o inimigo que alimenta.


(Desenho retirado daqui)

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Kassab, Claudia Costin e os limites da realpolitik

Os limites entre, de um lado, a composição de alianças necessárias à governabilidade e à expansão da hegemonia política da aliança governista e, de outro, seus contraefeitos programáticos, ideológicos e éticos têm sido uma questão recorrente desde a ascensão do PT ao poder.

Apesar de toda a indignação que algumas dessas alianças provocam, soa a autoilusão e falta de realismo político a presunção de que o Partido dos Trabalhadores conseguiria efetivamente governar o Brasil sem a aliança com o PMDB - ou seja, sem dividir o poder com Sarney, Renan Calheiros e demais personagens que, em pleno século XXI, evocam, justa ou injustamente, a mística do coronelismo, do patrimonialismo e da corrupção. O sistema político brasileiro – que um cientista político chamou, com mordacidade, de “parlamentarismo presidencial” - praticamente impõe a formação de amplas coalizões governamentais. Do contrário, o isolamento palaciano e a impossibilidade de consumar um programa de governo tornam-se ameaças reais – Jânio Quadros e Fernando Collor que o digam.

Por outro lado, seria negligência desprezar o quanto tais alianças acabam por abrir flancos que tornam o PT vulnerável a críticas que exploram implicações éticas. O próprio escândalo do “mensalão” deriva de tal dinâmica, já que seu dínamo indutor vem da instisfação do PTB de Roberto Jefferson para com o modo como a Casa Civil de José Dirceu vinha partilhando as benesses do poder.


O fator mídia
A mídia nativa, por sua vez, comprometida com a agenda do conservadorismo e visceralmente antipetista, explora ao máximo tais flancos, valendo-se das armas do denuncismo neodenista e de um duplo sistema de valores, o qual, por um lado, supervaloriza e trata como fato consumado os mínimos indícios de irregularidades dos governos petistas e, por outro, negligencia a cobertura até de graves e comprovados casos ocorridos na seara demotucana – como o modo como a privataria tucana e a invasão de Pinheirinho (não) foram tratadas nos jornais e na TV ilustra de forma irrefutável.

O fato de a política petista de alianças receber dos órgãos de comunicação campanha condenatória a priori, numa prática incompatível com a deontologia do jornalismo, com a verdade dos fatos e com uma democracia avançada, não significa, no entanto, que toda e qualquer aliança seja válida e esteja isenta de questionamentos éticos – e a prova disso é o mal estar que algumas coligações recentes, cuja elasticidade extrapola consideravelmente a faixa do espectro político à qual o partido historicamente se filia, têm causado entre simpatizantes e eventuais eleitores do PT, muitos dos quais vacinados contra o moralismo casuísta da mídia.


Realpolitik e hegemonia
Para melhor contextualizar a questão, convém recordar, ainda que de forma breve, o processo de formação da coligação que levou Lula à Presidência: superando resistências internas e externas, a aliança capitaneada pelo PT, que teve como principal parceiro o PMDB, incluiu partidos conservadores como o PP, o PL e o PMN (além do PTB e dos esquerdistas PCB e PC do B). Foi amalgamada sob o comando de José Dirceu, com a colaboração decisiva de José Alencar para o estabelecimento de diálogo com alguns setores do empresariado, refratários ao petismo. Por ter sido anunciada antes da eleição, foi dado ao eleitor saber a que forças políticas estaria dando o seu voto.

A partir daí, porém, se assiste, no bojo do início claudicante da presidência Lula, da crise política advinda com as denúncias do “mensalão” e das tentativas ininterruptas da imprensa e da oposição de manterem, via denuncismo, o governo nas cordas, a um esforço renitente de ampliação da base aliada, o qual volta e meia provoca surpresa ou indignação, como na aliança com o ex-presidente Fernando Collor, que, além dos ataques baixíssimos a Lula na campanha presidencial de 1989, um dia após tomar posse como senador eleito pelo PRTB trocou este partido pelo PTB, a convite de ninguém menos que Roberto Jefferson.

Nessa altura, ao passo em que setores da militância tornam-e adeptos, eventualmente entusiasmados, de um pragmatismo infeso a poderações éticas ou ideológicas, um sentimento antes difuso de que há limites para a realpolitik - presente em maior ou menor grau desde o início do governo - e o questionamento acerca da relação custo-benefício inerente à ampliação da hegemonia petista – e dos limites desta - ganham corpo mesmo entre setores pró-PT. O choque entre essas duas visões, latente no decorrer da última década, se tornaria explícito nas eleições municipais paulistanas deste ano.



Eleição de Haddad
Durante tal campanha eleitoral, a aliança com o PP de Maluf provocou quase um cataclismo nas hostes petistas, e justamente por, com direito a foto e beija-mão no palacete do político, ter soado menos como uma aliança partidária visando tempo televisivo e mais como um pacto para exploração do decadente mas ainda efetivo prestígio de Maluf entre segmentos do eleitorado. Se o apoio do PP e de Maluf foi determinante para eleger Haddad não se sabe, mas que talhou uma ferida ética a evidenciar a falta de escrúpulos no atual modo petista de fazer política, afagando um criminoso internacional procurado pela Interpol, não há dúvidas.

Para completar, mal se elegeu e Haddad viu-se numa saia justa herdada de tal aliança, com seu silêncio ante as inquirições acerca da condenação imposta pela corte de Jersey ao político brasileiro mais suspeito de corrupção na história recente do país, a qual o obriga a devolver U$22 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. A militância petista tentou culpar a imprensa, mas desta vez não procede, pois é, sim, interesse do cidadão saber o que a Prefeitura fará para se certificar de receber o ressarcimento determinado pela Justiça.



Tucanos e peessedistas
Neste momento, a questão das alianças uma vez mais se recrudesce: anteontem, o governo Dilma anunciou a nomeação da tucana Cláudia Costin para a Secretaria de Ensino Básico do MEC, para desgosto de pedagogos sérios, temerosos da gestão de uma administradora que já deu mostras suficientes de ter uma visão privatista de educação. Causa estupefação que um partido como o PT, com acesso a quadros de alto nível na universidade brasileira, prefira colocar uma área essencial da Educação sob responsabilidade de uma típica gestora aos moldes peessedebistas.

Mas não para aí: acaba de ser costurado um acordo com o PSD de Kassab para que apoie a gestão de Fernando Haddad – em troca, entre outras benesses, da manutenção de uma grossa fatia de poder na Câmara Municipal, é claro.

Deve ser difícil para o cidadão comum compreender como o mesmo partido que passou meses , desqualificando Kassab, chamando-o de serrista, higienista, “fascista” e outros istas, se alinha com o futuro ex-prefeito já no mês seguinte às eleições municipais. Trata-se do tipo de procedimento que, à revelia de ser politicamente proveitoso para o PT ou não, tende a soar extremamente questionável, desabonador para os padrões éticos da sigla, mesmo no julgamento de muitos eleitores ou simpatizantes.


Vácuo ideológico
Além disso, é desnecessário apontar que Kassab – que tem elos históricos com José Serra - já deu mostras mais do que suficientes de não ser confiável como aliado, além de amorfo do ponto de vista político-ideológico (tornou-se um clássico do oportunismo sua declaração de que “O PSD não é de direita, esquerda ou centro”). Soa no mínimo displiscente que um partido que acaba de vivenciar o imbroglio do “mensalão” insita em se aliar com raposas políticas, como tais, pouco leais e comprovadamente volúveis.
Assim, Insisto em questionar:

1) Se o PT quer se apresentar, na capital paulista, como uma alternativa ao demotucanato, como fazê-lo se aliando justamente a uma figura política que ven sendo, por muito tempo e até um mês atrás, um dos símbolos da hegemonia demotucana em São Paulo e de muito do que o PT alega combater?
2) Qual o limite, para a centro-esquerda, de relativização dos valores éticos e ideológicos, e a partir de que ponto, ao adotar esse relativismo, ela mimetiza valores conservadores, os relativiza enquanto tais, e com o conservadorismo se confunde?

O risco da indistinção 
Esta última questão afigura-se fundamental, e tem levado à reflexão setores que historicamente apoiaram o PT, no funcionalismo público, humilhado na campanha salarial deste ano; na classe média urbana progressista, que se tornou vítima da histeria totalitária ora vigente contra tal classe social; e entre ideólogos e intelectuais, hoje tão desprezados pelo partido e por sua militância, cujo culto messiânico a Lula inclui a exaltação da intuição em detrimento da reflexão – uma inversão de valores que, paradoxalmente, o próprio Lula repetidas vezes desautoriza, com a centralidade que atribui à educação.

É palpável - e fenômenos como a movimentação causada pela candidatura de Marcelo Freixo no Rio o demonstram - que há, atualmente, entre parcelas dos apoiadores e aliados históricos do PT, um cansaço para com o excesso de pragmatismo em detrimento da coesão político-ideológica, vicissitude que está longe de se limitar às questões relativas a coligações – abrangendo temas como retorno à privatização, ênfase na gestão econômica, não-priorização de Educação e Saúde e trato truculento com o servidor público -, mas para a qual as alianças com tudo e com todos, à revelia da coerência e da ética, contribuem consideravelmente. 

A partir do momento que o PT se alia com o adversário demo-peessedista que até ontem combatia e que nomeia uma tucana para cuidar do ensino básico, torna-se cada vez mais iminente o risco de o partido, malgrado os inegáveis avanços sociais que vem patrocinando, nublar os princípios e conteúdos programáticos que o distinguiriam dos partidos que a ele se opõem.


(Imagem retirada daqui)

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Condenações sem prova ameaçam democracia

Torna-se cada vez mais evidente, mesmo para alguns colunistas da chamada grande imprensa, que os problemas relativos ao julgamento da Ação Penal 470, vulgo “Mensalão”, não se restringem aos arranjos para que coincidisse com a temporada eleitoral – casuísmo a ser evitado em uma democracia -, mas dizem respeito ao modo mesmo como têm sido utilizadas as bases teórico-jurídicas que, à falta de provas, têm servido de meio de condenação dos réus.

“Vou condenar sem provas, mas a literatura jurídica me autoriza fazer isto”. Tais palavras, proferidas pela ministra Rosa Weber antes de sentenciar o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, corroboram a posição do relator Joaquim Barbosa e resumem a estratégia condenatória adotada pelo tribunal. Por si, a criminalização sem provas, acompanhada ou não de literatura jurídica, causa estranheza aos leigos e ojeriza aos democratas, mas o problema se agrava ainda mais ao se constatar que o octogenário jurista alemão Claus Roxin, um dos principais teóricos da tal literatura jurídica que autorizaria a ministra Weber a condenar sem provas - a Teoria do Domínio do Fato -, vem a público declarar que “a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato” e que “seria um mau uso” da teoria a condenação de um acusado com base em tal pressuposto. Pois a condenação pressupõe uma prova, ao menos a evidência de uma ordem.


Estratégia condenatória
Ora, tais declarações, proferidas por uma autoridade jurídica inquestionável no que tange a tal arcabouço teórico, vem erodir as próprias bases de sustentação de várias das condenações dos réus - notadamente daqueles pertencentes ao chamado núcleo político -, escancarando tratar-se de um estratagema mal apreendido e empregado de forma errônea, como último recurso condenatório ante a incapacidade do Procurador-Geral da República (sic) Roberto Gurgel de apresentar provas.

Se elas existem e não foram amealhadas por leniência ou incompetência do procurador, ou se sua ausência se dá em virtude da inocência dos réus, constitui um dilema de natureza incontornavelmente especulativa, excelente tema para as mesas de bar, em discussões regadas a chopp e bolinho de bacalhau. Mas no âmbito da Justiça, da mais alta corte, estando em jogo o estado moral e psicológico de cidadãos, a reputação de entidades e partidos e, em certa medida, a normalidade institucional do país, a ausência de provas não comporta tergiversação ou o recurso duvidoso a teorias mal assimiladas: o ônus da prova cabe à acusação, e o réu é inocente até prova em contrário. Ponto final.


A imagem da Justiça
O uso altamente questionável e não alicerçado em provas da Teoria do Domínio do Fato é a mácula mais evidente e mais potencialmente danosa a um espetáculo jurídico que tem fascinado a mídia corporativa, seus ativistas políticos travestidos de jornalistas e uma parte menos informada e ingênua do público - além dos fanáticos antipetistas de praxe -, mas que vem causando calafrios entre os cultores do bom senso, da democracia e da independência da Justiça.

A imagem pública do Supremo Tribunal Federal está sob risco, e não por seguir ou deixar de seguir a vontade popular – pois a Justiça deve ser feita à revelia de tais clamores e com base nas leis -, mas porque, além do casuísmo com o calendário eleitoral e das condenações inconvincentes, sem base aparente, cada reunião do ilustre colegiado fornece amostras abundantes de truculência, de sobreposição das vaidades pessoais aos interesses públicos e de incapacidade de diálogo que são o contrário do que se espera de uma alta corte em uma democracia.

Ademais, um açodamento fora de lugar e de propósito, presente desde o momento de marcação da data do julgamento e em todo seu decorrer - e que se mostrou particularmente apressado na questionável decisão de considerar os recursos da Visanet dinheiro público - faz com que a leviandade e a falta de rigor pairem no ar como ameaças contantes aos plenos direitos dos réus. Determinada pelo relator - para espanto e indignação do centrado Lewandowski –, a súbita mudança de datas que fez com que a determinação das penas do núcleo político se desse sem a presença dos advogados dos réus é exemplar desse processo.


Egos inflados
Por fim, o comportamento caliguliano do relator Joaquim Barbosa, irascível, impaciente, incapaz de conviver com o contraditório e profundamente desrespeitoso com seus pares remete ao arquétipo de um ditador caprichoso. Pior: a tal imagem vem a se somar a do justiceiro mascarado, através do apelido Batman que o uso da capa preta lhe pespegou e com o qual seus fãs o saúdam, inflando ainda mais seu ego descomunal. Em um caso e em outro, tirano ou vingador mascarado, a antítese do que se espera de um ministro do STF.

Que uma tal figura esteja prestes a assumir a presidência da mais alta corte é algo a despertar temores e a cobrar a vigilância atenta da sociedade para que, sob as expensas de uma mídia corporativa ansiosa para recuperar o poder institucional de outrora, o precário equilíbrio entre os três poderes não seja violado, e a Justiça não se transforme em protagonista do campo político brasileiro.

É simplificação tola achar que questionar o julgamento do “Mensalão” e apontar-lhe as graves deficiências equivale a ser conivente com a corrupção ou a inocentar a priori os acusados. Havendo provas, estes devem ser condenados. Mas uma decisão judicial feita a toque de caixa, explicitamente influenciada pela mídia e baseada em um arcabouço teórico mal assimilado. aplicado sem o aval da necessária prova documental contra os réus, depõe contra a própria Justiça e constitui uma ameaça potencial à própria ordem institucional do país. 


(Imagem retirada daqui